O que penso sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Que Penso Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Não há nenhuma Religião tradicional em toda a história que tenha se aproximado do desenvolvimento de uma declaração como essa, em qualquer um dos grandes livros sagrados monoteístas, nem mesmo a mais ousada acrobacia teológica conseguiria produzir uma interpretação que resultasse numa obra humanista onde tal conteúdo tivesse base plena nos ensinamentos religiosos desta mesmas revelações divinas.
Ao abolir a influência direta da Religião sobre a Política, tomou-se possível desenvolver um documento que expressasse o desejo humano de se relacionar com seu semelhante de forma harmônica e pacífica.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é algo absolutamente sem paralelo em toda a história humana. Jamais em qualquer época anterior existiu em escala significativa, sequer uma intenção de declarar a Igualdade e Fraternidade entre os povos e indivíduos. Na verdade, querer fazer valer os mesmo direitos e deveres para qualquer Ser Humano independente de sexo, raça, nacionalidade, credo e etc., era algo
simplesmente INCONCEBÍVEL para todos os sistemas sociais antigos registrados na História.
Lamentavelmente, ainda estamos muito longe de fazer valer sequer a metade dos objetivos expressos nesta declaração, mas pelo menos demos um passo ainda que teórico, lembrando que todas as grandes mudanças começam na teoria. Mais de 200 países atualmente pelo menos tentam basear suas constituições civis nesta Declaração.
Em minha opinião essa declaração é perfeita! Mostra que foi pelo menos idealizado em larga escala um objetivo de alto grau moral, ético e espiritual. A meu ver, pessoas que atacam os valores desta declaração ainda estão presas a uma visão de que a estratificação social e dominação opressiva de um indivíduo pelo outro é a melhor resposta para os problemas humanos.
Outros criticam justamente a falta de maior aplicação nos sentido de por em prática tais valores, mas há também aqueles que levantam um questionamento notável, mas que na realidade não passa de uma falácia. Trata-se de que deveria ser proposta também a Declaração Universal dos DEVERES Humanos.
Tomo como exemplo uma interessante crítica feita a um de meus textos:
... possuímos uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja validade prática é questionada hoje até por seus criadores. José Saramago, nas comemorações da citada Declaração, cita justamente a sua falta de prática e a necessidade de que os homens se conscientizem de sua contrapartida, os deveres humanos, sem os quais ela é inútil...
E minha resposta foi:
"Quanto a argumentação de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é questionável, considero a proposição reacionária. Com certeza, cada direito deverá se contrapor a um dever, mas ao longo da história as maiorias sempre tiveram muito mais deveres do que direitos! Ao passo que as elites muito mais direitos.
Quando uma criança nasce ela não tem condições de cumprir deveres, precisa primeiro ter direitos. Mesmo atualmente um número imenso de crianças no mundo, sequer tem direito ao básico, como podemos exigir que cumpram seus deveres? A Declaração vêm tentar preencher esse espaço, ela pode ter seus problemas, mas me impressiona que alguém se proponha a atacar seus princípio básicos.
Ou seja, embora seja válida a proposição de contrapor direitos e deveres, creio que isto está no mínimo implícito em toda a declaração, pois é impossível estabelecer direitos sem alguém que os faça valer. Vejamos alguns exemplos:

Artigo I

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo XXI

3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de
eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo
processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo XXVI

l. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao
ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser
generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do
seu mérito.

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e
das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

Artigo XXIX

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e
liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar
numa sociedade democrática."

Quem imaginaria que para que tais direitos valham a sociedade não tem o dever de se mobilizar no sentido de cumpri-los?

Em meu ponto de vista, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma obra de avançado grau de esclarecimento mental e comprometimento humanitário.

Pelo menos para mim, ela mostra que consensualmente a humanidade já sabe mais o que quer, ainda que não consiga realizá-lo. Mostra que ao menos em Teoria, estamos melhor do que nunca.

Afinal, se hoje declaramos algo tão teoricamente nobre mas falhamos em pô-lo em prática, antes nem sequer tínhamos a teoria.


Marcus Valério XR


Fonte: http://xr.pro.br/ensaios/direitoshumanos.html