ABUSO SEXUAL -Violação de Direitos na vida de Crianças e adolescentes

ABUSO SEXUAL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA VIDA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PADOIN, Isabel Graciele

Palavras-chave: Abuso Sexual; Crianças e Adolescentes, Pedofilia.

Introdução

O abuso sexual constitui uma das categorias de maus-tratos contra crianças e adolescentes, definido como qualquer atividade ou interação onde a intenção é estimular e/ou controlar a sexualidade da criança. Nele também está envolvido o abuso físico e psicológico. Por isso, pode ser definido como uma forma de violência a qual envolve poder, coação e/ou sedução (BORGES; DELL' AGLIO, 2008; AMAZZARA Y, KOLLER, 1998).
O abuso sexual vem sendo considerado um relevante problema social e de saúde pública, devido à alta incidência deste em todas as camadas sociais da população. A maioria dos abusos tem ocorrido no contexto intrafamiliar, sendo que a maior parte dos abusadores das crianças e adolescentes são pessoas com as quais a criança mantém um relacionamento de amor e confiança, sendo por isso que, na maioria das vezes, há o "pacto do silêncio" por parte da família (BORGES; DELL' AGLIO, 2008; ABRAPIA, 1997).

Metodologia: A metodologia utilizada fora à pesquisa bibliográfica, tendo por base a consulta de periódicos, artigos científicos e livros.

Resultados e Discussões

O abuso sexual envolve o contato ou a interação entre um adulto e uma criança, em que o primeiro utiliza a última de maneira sexual. Compreende assim, todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual que pode variar desde o intercurso sexual havendo ou não a penetração, o uso de agressões físicas ou outras agressões (psicológicas e morais), manipulação, contato oral ou genital, estimulação, voyeurismo (fantasias sexualmente excitantes envolvendo o ato de observar uma pessoa que está nua, a se despir ou em atividade sexual, sem suspeitar que esteja sendo observada), exibicionismo, assim como a exploração de crianças por meio de pornografia e prostituição (MILLER, 2008; BORGES; DELL' ÁGUO, 2008).
Além do exposto, Borges e Dell' Áglio (2008) afirmam que o abuso sexual pode ser definido como o envolvimento de crianças e adolescentes em atividades sexuais que não compreendem em sua totalidade e que não estão aptos a concordar. Assim, o abuso sexual da criança revela-se como uma relação a qual viola as regras sociais e familiares da nossa cultura. Aqui pode haver o uso da violência física que na maioria dos casos pode estar ausente. Na maior parte dos casos o abuso sexual é cometido por familiares e responsáveis, já que são os adultos que mantêm maior contato direto com a criança e o adolescente. Nesse aspecto, estudos revelam que, na maioria das vezes, o abusador é uma pessoa em quem a criança confia e ama. Nesse aspecto, há uma categoria chamada incesto que se configura como uma relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, entre um adolescente e uma criança, ou ainda entre adolescentes, quando existe laço familiar, seja direto ou não (ABRAPIA, 1997).
Na sociedade, os abusos sexuais caracterizados como institucionais são os mais freqüentes. Quando se fala nesta forma de abuso é necessário esclarecer que são cometidos pelas instituições que deveriam estar protegendo e garantindo o bem-estar das pessoas. Logo, é nos espaços tidos como o lar das vítimas que ocorre este tipo de abuso. Tal modalidade de abuso acontece, na maioria dos casos, no interior da estrutura familiar, sendo perpetrados por membros da família como o pai, a mãe, o padrasto, a madrasta, irmãos, tios, avós, primos. É comum que o abuso sexual intrafamiliar inicie na infância ou na adolescência, quando a vítima não tem discernimento do que está acontecendo. (ABRAPIA, 1997).
Desse modo, o adulto busca estimular sexualmente a criança ou o adolescente com ações sexualizadas, que podem ser desde conversas obscenas, masturbação forçada, exposição do corpo nu, mostrar fotografias, filmes eróticos ou pornográficos, exigir a participação em atos libidinosos (carícias e toques inapropriados) e em relações sexuais propriamente ditas, seja anal, genital ou oral. Assim sendo, o adulto passa a executar ações tidas como pervertidas com o objetivo único de ter prazer sexual (BORGES; DELL' ÁGUO, 2008).
A criança ou o adolescente abusado não tem capacidade de discernir o que está acontecendo devido à sua imaturidade emocional e cognitiva e à recente formação de "Seu desenvolvimento psicossexual. A participação destes indivíduos em atividades inapropriadas para sua idade é de responsabilidade do adulto que tem a obrigação de saber que tais ações são extremamente prejudiciais para a população infanto-juvenil. Casos, assim, transgridem as regras sociais e os costumes, já que a criança ou o adolescente são transformados em vítimas, tendo seus direitos completamente violados (MILLER, 2008; BORGES; DELL' ÁGUO, 2008; ABRAPIA, 1997).
É possível afirmar que as crianças são extremamente dependentes dos adultos e, quase sempre confiam naqueles que moram no seu lar. Envolvem-se com os familiares e têm grandes dificuldades de driblar situações que lhes causam desconforto, desprazer ou dor, ainda mais quando tais situações resultam na gratificação e no prazer do adulto. Agravando ainda mais esse quadro, o agressor utiliza-se de estratégias para que a criança não consiga distinguir que algo de errado está acontecendo. Comumente, diz constantemente que a ama e procura adular a vítima, seduzindo-a e envolvendo-a cada vez mais no seu ritual.
Esse ritual envolvente, às vezes uma brincadeira que vai se transformando, aos poucos, em uma armadilha, onde o abusador tem sempre todo o controle da situação, o que provoca, no outro, uma relação de alienação e de responsabilização pelo que está acontecendo. Logo, a vítima é sempre vista pelo agressor como a responsável pelo seu "comportamento inadequado". Todavia, o agressor, de certa forma, sabe que o abuso é errado e que constitui crime, sabe que é prejudicial à criança.
Apesar disso, o abuso acontece; o abuso sexual, como outras adições, não cria primariamente uma experiência prazerosa, mas serve para o alívio de tensão; o processo é conduzido pela compulsão à repetição, os sentimentos de culpa e o reconhecimento de estar prejudicando a criança podem levar a tentativas de parar o abuso (SCHMICKLER, 2006, p.135).
Sendo assim, é possível afirmar que o ato de abusar é como um impulso fora do controle, onde os gestos, sorrisos e comportamentos da vítima são interpretados pelo agressor como um convite sexual e sensual. Para tanto, sem uma terapia específica, é remota a recuperação do abusador.
É pertinente, todavia, aqui, fazer uma diferenciação dos tipos de abusadores. Para Vaz, (2010) existem os abusadores circunstanciais que só têm atitudes abusivas de acordo com as circunstâncias. Utilizam-se destas práticas quando se sentem menosprezados, ou seja, encontram­se desempregados, alcoolizados, com baixa auto-estima. Este abuso pauta-se, especialmente, nas questões relativas à desigualdade de gênero, que sem sombra de dúvidas, respalda-se em valores culturais e históricos específicos.
Outra classificação de abusadores são os pedófilos, os quais buscam se relacionar sexualmente com crianças, independente do sexo a que pertençam. A pedofilia, segundo Vaz (2010), deveria ser encarada como uma doença, contudo, a organização mundial de saúde não a considera como uma patologia.
A ciência não descobriu uma causa concreta para este tipo de abuso, porém, pesquisas indicam que os pedófilos são pessoas que provavelmente sofreram algum tipo de estímulo na fase da primeira infância. Não há cura para esse tipo de desvio da conduta sexual, que diferentemente do que muitos pensam nada tem a ver com homossexualidade.

O pedófilo encontra prazer em manter atos de caráter libidinosos com crianças e adolescentes, até mesmo com bebês. São pessoas que buscam profissões acima de qualquer suspeita, tendo, geralmente, uma família constituída bastante "exemplar". Este tipo de agressor pode ser comparado a um "serial killer", já que sabe que existem leis que condenam a sua conduta, mas busca sempre criar uma exceção a esta norma. Desenvolve, assim, caminhos que negam a lei, procurando explicá-la de acordo com seu entendimento.
O mais interessante de tudo é que em suas ações perversas estes abusadores, quase sempre, deixam pistas, a fim de ser descobertos. Isto é feito como uma forma de acabar com seu sofrimento. Pessoas com este tipo de conduta necessitam ser tratadas por psiquiatras e sempre ter acompanhamento psicológico, mas só conseguem evitar suas condutas por meio da abstinência sexual (VAZ, 2010).

Conclusão

A denúncia é a principal forma de prevenir a violação de direitos. Para tanto, é preciso saber que qualquer tipo de violência contra criança ou adolescente é crime punido com detenção. A prevenção da violência é dever de todos, logo, sempre que houver suspeita ou se souber que uma pessoa está sendo vítima de violência é indispensável fazer uma denúncia de forma anônima ou identificada às autoridades e/ou serviços que recebem este tipo de denúncias e se responsabilizem por notificá-las aos órgãos competentes A partir da realização da denúncia inicia­se um processo de verificação da violência, por meio de visitas domiciliares, entrevistas, encaminhamentos, exame de corpo de delito e médico, etc, tendo o objetivo primordial de proteger a vítima de violência e responsabilizar, com as medidas necessárias, o autor da violência.

Referências Bibliográficas

AMAZARRA Y, M.; KOLLER, S. Alguns aspectos observados no desenvolvimento de crianças vítimas de abuso sexual. Psicologia Reflexão e crítica, 11(3), 1998.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTI-PROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (ABRAPIA). Abuso Sexual: mitos e realidades. 33 Ed. Editora: Autores & Agentes & Associados, 2002.

BORGES, J.; DELL' AGLIO, D. Relações entre abuso sexual na infância, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e prejuízos cognitivos. Pesquisa em estudo, Maringá, 13(2), 371-379, 2008.

SCHMICKLER, Catarina Maria. O Protagonista do Abuso Sexual- sua lógica e estratégias. Chapecó: Argos, 2006.

VAZ, Marlene. Um novo paradigma da violência sexual. Bahia: Faculdade de Medicina, 2007.