DESIGUALDADE RACIAL

Desigualdade racial

CONCEITO

O IBGE apura a cor auto-declarada pelas pessoas no Censo: branca, preta, parda, amarela e indígena. A consolidação dos dados, para efeito de estudo e formulação das políticas públicas, considera negros a soma dos que se declararam da cor preta ou parda. Nesse sentido, os negros são hoje a maioria da população brasileira, 51%.

DESIGUALDADE

Mesmo sendo maioria dos brasileiros, os negros enfrentam maiores dificuldades socioeconômicas, como acesso ao emprego, menor escolaridade e renda, menor esperança de vida, maior incidência de gravidez precoce e de morte violenta, comparando com a população branca.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, entrou em vigor em outubro de 2010. Prevê mecanismos de inserção social. Para que o texto final fosse aprovado, foram retirados pontos considerados polêmicos, como as políticas de cotas de acesso em universidades públicas para afro-descendentes. Essa última questão tramita, desde 2008, no Supremo Tribunal Federal, numa ação que questiona a constitucionalidade da reserva de vagas.

AÇÕES AFIRMATIVAS

São políticas públicas e medidas emergenciais que pretendem eliminar ou diminuir as desigualdades para grupos da sociedade, para alcançar igualdade em oportunidades sociais, econômicas, educacionais e culturais. As políticas de reserva de cotas são ações afirmativas.

DESIGUALDADES HISTÓRICAS

Até a proibição do tráfico de escravos, em 1850, estima-se que o Brasil tenha recebido 4 milhões de negros 40% de todo o contingente trazido da África para as Américas. A abolição da escravatura não foi acompanhada de políticas públicas de indenização, inserção social ou reparação, e os ex-escravos permaneceram pobres. Desde então, os negros têm menos oportunidades e sofrem com a marginalização.




Fonte: 2012 ATUALIDADES VESTIBULAR + ENEM