60 Anos DIREITOS HUMANOS

60 Anos Direitos Humanos – Iguais na Diferença Artigo 1.° Versão Abreviada Liberdade e igualdade de todos os seres humanos Artigo 2.° Não discriminação Artigo 3.° Direito à vida, liberdade e segurança pessoal Artigo 4.° Proibição de escravatura Artigo 5.° Proibição de torturado e tratamento degradante Artigo 6.° Direito à personalidade jurídica Artigo 7.° Direito à igualdade perante a lei Artigo 8.° Direito a recurso efetivo perante jurisdições nacionais Artigo 9.° Proibição de prisão, detenção e exílio arbitrários Artigo 10.° Direito a ser julgado em público num tribunal independente Artigo 11.º Direito a ser considerado inocente até prova em contrário Artigo 12.º Direito à vida privada, familiar e proteção da correspondência Artigo 13.º Direito a circular livremente no país e de sair e entrar em qualquer país Artigo 14.º Direito de requerer e receber asilo Artigo 15.º Direito à nacionalidade Artigo 16.º Direito de casar e de constituir família Artigo 17.º Direito à propriedade Artigo 18.º Liberdade de pensamento, consciência e religião Artigo 19.º Liberdade de expressão, opinião e informação Artigo 20.º Liberdade de reunião e associação pacíficas Artigo 21.º Direito de participar nos assuntos públicos do seu país e em eleições livres através do voto secreto Artigo 22.º Direito à segurança social Artigo 23.º Direito ao trabalho, a remuneração suficiente favorável e a aderir a sindicatos Artigo 24.º Direito ao repouso e ao lazer Artigo 25.º Direito a um nível de vida adequado Artigo 26.º Direito à educação Artigo 27.º Direito de participar na vida cultural da comunidade Artigo 28.º Direito a uma ordem social para a plena aplicação dos direitos aqui enunciados Artigo 29.º Deveres dos indivíduos para com a comunidade Artigo 30.º Nenhum indivíduo ou Estado pode atentar contra os direitos e liberdades acima mencionados Como é que os objetivos do desenvolvimento humano e relacionam com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? Capacidades fundamentais Objetivos de Desenvolvimento para o desenvolvimento humano do Milênio correspondentes Viver uma vida longa e saudável objetivos 4, 5 e 6: reduzir a mortalidade de crianças, melhorar a saúde materna e combater as principais doenças. Ser instruído objetivos 2 e 3: alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de gênero (especialmente na educação) e capacitar as mulheres. Ter um nível de vida digno Objetivo 1: reduzir a pobreza e a fome Gozar de liberdades políticas e civis Não é um Objetivo mas uma importante Para participar na vida da sua comunidade meta mundial incluída na Declaração do Milênio Condições essenciais para Objetivos de Desenvolvimento O desenvolvimento humano do Milênio correspondentes Sustentabilidade ambiental Objetivo 7: garantir a sustentabilidade ambiental Equidade – em particular equidade de gênero Objetivo 3: promover a igualdade de gênero E capacitar as mulheres Facilitar o ambiente econômico mundial Objetivo 8: reforçar a parceria entre países ricos e pobres